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O MEC, no dia 16/12/2008, através da Portaria MEC 1519/2008, ampliou o prazo para apresentação dos documentos do FIES, nas regiões atingidas por catástrofes naturais.

Destina-se principalmente à região sul, em especial Santa Catarina, estado atingido por fortes chuvas nas últimas semanas, deixando mais de 130 vítimas fatais.

Em virtude da destruição provocada pelas cheias e deslizamentos de morros, centenas de estudantes não tem como apresentar um mínimo de documentos para comprovar o que haviam declarado na ficha de inscrição do FIES.

Com a prorrogação, os estudantes deverão ser Aprovados na Entrevista pela Universidade, tendo um prazo de 60 dias para complementarem a documentação. Veja O que é a Entrevista do FIES.

É importante ressaltar que esta medida somente atinge os candidatos residentes e domiciliados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública,

Na hipótese do estudante contratar o FIES com esta autorização excepcional e futuramente não entregar a documentação complementar ou a Universidade concluir que os dados não eram verídicos, o contrato do FIES poderá ser “cancelado pela Caixa Federal”.

Lógico que, em casos excepcionais, deverá prevalecer o bom senso das Universidades em analisar caso a caso, visto que a obtenção de todos os documentos necessários para alguns estudantes será impossível, dada a destruição completa de residências e até perda de integrantes do grupo familiar.

Se o contrato for cancelado por esse motivo, o estudante poderá participar de novos processos seletivos, pois não será enquadrado como Excluído do FIES. Veja O que é Exclusão do FIES e quando ocorre?

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Neste exemplo, o estudante assina o contrato do FIES em 30/10/2008, com taxa de 6,5 % a.a. e 50% de financiamento. Sua mensalidade é R$ 600,00 e a parcela financiada é de R$ 300,00.

Depois, simulamos um aditamento em 25/03/2009 do 1° semestre de 2009 (fictício). Em 10/07/2009, vemos o comparativo entre os saldos devedores nas quatro simulações, observando-se que o sistema adotado pelo FIES resulta no MENOR VALOR a ser pago pelo estudante.

• Na Tabela 1, vemos como realmente é calculado o saldo devedor do FIES. Valor pago de juros mais o saldo devedor em 10/07/2009 – R$ 3.693,46
• Na tabela 2, vemos uma simulação de como seria o saldo devedor, se o FIES cobrasse os juros desde o 1° dia do semestre sobre todo valor. Valor pago de juros mais o saldo devedor em 10/07/2009 – R$ 3.780,79
• Na tabela 3, a simulação é de como seria o saldo devedor se fosse cobrado valor integral desde a data base do semestre. Valor pago de juros mais o saldo devedor em 10/07/2009 – R$ 3.771,22
• Na Tabela 4, temos a simulação da dívida do FIES se fosse cobrado valor integral na data de assinatura do contrato ou aditamentos. Valor pago de juros mais o saldo devedor em 10/07/2009 – R$ 3.722,04

Conforme se observa, o sistema adotado pelo FIES (Tabela 1) é o mais favorável ao estudante, já que somente cobra juros à partir da data da assinatura do contrato/aditamento, além de cobrar somente sobre a parcela mensal cuja data já tenha transcorrido.

O FIES adota o sistema de mensalidade no lançamento dos valores do semestre, dividindo o valor do semestre em 06 parcelas e lançando-as na dívida, somente a partir do mês em que realmente seriam pagas as parcelas para a Universidade. Assim, a parcela de julho (mensalidade) que seria paga pelo estudante no mês de agosto (sempre no mês seguinte), somente é lançada pelo FIES no respectivo mês e não à partir do 1° dia do mês.

Veja também Como são apropriados os valores pagos para a Universidade na dívida do FIES.

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PORTARIA 1519/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

Excepcionaliza prazos para apresentação de documentos por candidatos no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008, nos casos em que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 3º da Lei No- 10.260, de 12 de julho de 2001 e na Portaria Normativa MEC No- 2, de 31 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Excepcionalmente, no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008, as Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento - CPSA poderão, por solicitação de candidatos classificados residentes ou domiciliados nos municípios em que houver sido decretado estado de calamidade pública, postergar em até 60 dias a entrega de documentação específica, decidindo pela aprovação do candidato com base na documentação disponível.

§ 1° Caso a documentação cuja apresentação for postergada não seja entregue no prazo especificado, ou caso a CPSA não conclua pela sua pertinência e veracidade, esta deverá comunicar o Agente Operador, para que seja efetuado o cancelamento do contrato.

§ 2° O cancelamento referido no parágrafo anterior não impedirá a participação do estudante em processos seletivos de ingresso no FIES posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Fonte: Diário Oficial da União.