Dica 50 - O que é Exclusão do FIES e quando ocorre?
Porquê o estudante é excluído do financiamento estudantil é uma das dúvidas do FIES mais comuns.
A Exclusão do FIES ocorre quando o estudante comete alguma infração à legislação do FIES. O estudante é impedido de contratar o FIES ou caso já tenha efetuado a contratação, o mesmo é Encerrado e inicia-se a cobrança da dívida.
Entre as principais causas de Exclusão do FIES se o estudante:
- - Prestar informações falsas ou apresentar documentos inidôneos à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da Universidade ou à CAIXA - tanto na inscrição como depois de assinado o contrato;
- - Após contratar o FIES, reprovar em mais de 25% das disciplinas cursadas no último semestre exceto se autorizado pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da Universidade;
- - Mudar de curso após 18 meses de ingresso no FIES ou antes dos 18 meses, sem autorização do FIES;
- - Mudar de curso mais de uma vez, após ter conseguido o FIES;
- - Ultrapassar o prazo máximo de financiamento para o curso de acordo com as normas do MEC, exceto se autorizado pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da Universidade;
- - Não apresentar novo fiador quando solicitado pela Caixa;
- - Não apresentar novo fiador quando o anterior não quiser mais ser fiador. Nesse caso o estudante pode pedir Encerramento do FIES. Veja O que é Encerramento do FIES?
- - Não fazer o aditamento do FIES, ou suspender ou encerrar o contrato, quando não for possível a suspensão automática;
- - Vier a falecer.
Quando o estudante é Excluído do FIES não pode mais retornar ao programa, nem mesmo através de novo processo seletivo.
Entre as dúvidas do FIES mais comuns, estão as dos estudantes que são excluídos e não sabem porquê. Se o estudante vier a ser excluído do financiamento estudantil, deve procurar esclarecer suas dúvidas sobre o motivo da sua exclusão do FIES na Caixa Federal ou na Universidade.
Dessa forma, evitará de perder tempo ou dinheiro reclamando de algo que efetivamente estava previsto na legislação e o estudante não respeitou.
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