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Dica 122 - O que fazer se o estudante esta em dia com o FIES e não consegue mais pagar a prestação

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Em maio de 2008, a Caixa Federal autorizou a renegociar apenas os contratos do FIES que estavam em atraso no pagamento a mais de 60 dias em 20/11/2007.

Para os estudantes que estão em dia, mas com dificuldades para pagar as prestações atuais, nenhum benefício foi concedido.

Só resta ao estudante aguardar ou mover ação judicial contra a Caixa Federal, buscando alguma equiparação ou benefício de renegociação do FIES nos mesmos termos dos inadimplentes.
Se houver interesse, informe-se bem através dos links e artigos sobre o assunto, os quais compartilho.

Deixo claro que não incentivo entrar na justiça contra o FIES / CAIXA / MEC, mas o estudante deve manter-se informado e consciente de seus direitos e deveres.

Veja os endereços abaixo:

Fórum Jus UOL - Veja em especial o post de Maria Luciana_1

Modelos de petições de ações contra o FIES.

Modelo embargos monitórios - Página 07.

O estudante deve procurar ler todos os tópicos desses fóruns para tomar uma decisão de procurar ou não um advogado.

Atacar as cláusulas do contrato do FIES ou o uso da Tabela Price, pode não ser a melhor opção. Há entendimentos diversos em várias ações judiciais e instâncias do País.

Pedir a equiparação da taxa de juros do FIES de 9 % a.a. para 6,5 % a.a. ou 3,5 % pode ser viável. Uma pequena redução na taxa de juro ao longo de 3 a 8 anos, dá um bom valor a menos na amortização do FIES.

Existem muitas dúvidas do FIES, mas não sabendo o que contestar, pode pelo menos solicitar o direito de renegociar o FIES nos mesmos termos dos inadimplentes conforme a Circular Caixa Federal 431/2008 - Renegociação do FIES.

Dica 104 - Links e modelos de petição inicial ação revisional do contrato FIES

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Para quem tem ação judicial contra o FIES / CAIXA ou pretende contestar a dívida do FIES na Justiça Federal, encontrei inúmeros links e artigos sobre o assunto, os quais compartilho.

Não pretendo entrar no mérito dos aspectos e termos jurídicos, envolvidos no modelo de petição para a ação revisional do FIES, modelo de embargos monitórios e outros modelos de ações e contestações relativos às dívidas dos contratos do FIES.

Como estava pesquisando sobre execução de dívidas, acabei encontrando esses tópicos sobre contestação judicial do FIES:

Fórum Jus UOL - Veja em especial o post de Maria Luciana_1

Modelos de petições de ações contra o FIES.

Modelo embargos monitórios - Página 07.

Pelo que entendi, os estudantes devem preferencialmente atacar os aspectos da finalidade social do FIES e da obrigatoriedade do Estado em fornecer educação gratuita aos seus cidadãos.

Atacar as cláusulas do contrato do FIES por serem abusivas, parece não estar dando certo.

Há entendimentos diversos em várias varas e instâncias do País.
Salienta-se também a existência do processo de renegociação do FIES, através da Circular Caixa Federal 431/2008 - Renegociação do FIES.