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Conforme a Portaria n° 31 do MEC, a comprovação da renda para o FIES de cada integrante do Grupo Familiar obedecem alguns requisitos básicos:

- Variam conforme o tipo de atividade:
Cada profissão ou atividade empresarial ou autônoma têm documentos específicos – veja os post relacionados;

- Podem incluir mais de uma atividade para o mesmo integrante do Grupo Familiar:
A mesma pessoa pode comprovar uma renda assalariada e uma renda de aposentadoria ou pensão. Ou uma renda assalariada e outra de autônoma ou empresária.

- Podem ser utilizados uma ou mais opções de comprovação de renda:
O assalariado pode apresentar a CTPS atualizada e o extrato do FGTS, e além disso, anexar a Declaração de Imposto de Renda.

- É necessário pelo menos um tipo de comprovação legal:
Algum integrante do Grupo Familiar obrigatoriamente deve possuir renda para poder se inscrever no FIES.

Para os ASSALARIADOS, a documentação de comprovação de renda aceita pelo FIES é:

- Último contracheque de remuneração mensal, no caso de renda fixa;

- Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão;

- Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra;

- Declaração de Imposto de Renda completa com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;

- CTPS registrada e atualizada;

- No caso de empregada doméstica, CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia;

- Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses;

Os documentos são analisados pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da sua Universidade ou Faculdade.

Dúvidas deverão ser esclarecidas junto ao setor responsável pelo atendimento do FIES na própria Instituição de Ensino Superior - IES onde o estudante se inscreveu. É ali que deverá entregar a documentação se for pré-selecionado para o Financiamento Estudantil.

Também os fiadores do contrato do FIES podem apresentar esses mesmos documentos para poder assinar o contrato do Financiamento Estudantil-FIES na Caixa Federal.

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