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Dica 27 - Documentos de Identidade do Candidato ao FIES / PROUNI

domingo, 12 de outubro de 2008

Veja também a Listagem dos post da documentação do FIES.

Estes são os documentos de identificação aceitos pelo FIES e também em todas as atividades civis do estudante ou pessoa física.

Conforme a Portaria Normativa n° 09/2008 do MEC / FIES, os DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO do candidato e dos fiadores do contrato do FIES / PROUNI são:

1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, exceto as Carteiras de Identidade expedidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral - RG - igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº. 1.105 de 1º de março de 1996;

2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;

3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;

4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares p/seus membros ou dependentes;

5. Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, somente para o fiador português que comprovadamente possua a concessão dos benefícios do Estatuto da Igualdade conforme Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, emitida pelo Ministério da Justiça nos termos do inciso III do § 4º do art. 25 desta Portaria;

6. Passaporte emitido no Brasil;

7. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social.

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O Candidato e os fiadores utilizarão a mesma documentação para assinar o contrato do FIES na Caixa Federal. Providencie uma fotocópia extra dos documentos.

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