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Ao efetuar a inscrição do FIES e declarar que um integrante do Grupo Familiar possuí doença grave, o estudante deverá comprovar essa declaração, caso seja pré-selecionado e chamado para a Entrevista do FIES.

A comprovação se dará através de atestado médico contendo:

• a identificação do paciente - Nome;
• estado atual do tratamento;
• o nome da doença;
• código CID - Código Internacional de Doenças;
• data de emissão;
• carimbo e assinatura do Médico emissor.

Para dirimir as dúvidas do FIES, as doenças graves consideradas para efeito das inscrições do FIES, são as mesmas listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 são:

• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS; e
• tuberculose ativa.

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As doenças que beneficiam o estudante para conseguir o FIES são, de acordo com a Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001:

• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• hanseníase;
• hepatopatia grave.
• nefropatia grave;
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS;
• tuberculose ativa;

Para comprovar a existência da doença em algum integrante do Grupo Familiar, o estudante deverá apresentar atestado médico especifico, além da comprovação da participação do integrante no Grupo Familiar.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1998, e tendo em vista o inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o inciso III do art. 30 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem:

Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III- alienação mental;

IV- neoplasia maligna;

V - cegueira

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII- cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e

XIV - hepatopatia grave.

Art. 2º O disposto no artigo 1º só é aplicável ao segurado que for acometido da doença ou afecção após a sua filiação ao RGPS

Art. 3º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias à sua aplicação imediata.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO BRANT

Ministro da Previdência e Assistência Social

JOSÉ SERRA

Ministro da Saúde