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Dica 305 - Porque a taxa de 9% a.a. do FIES não é reduzida?

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

De uns 5 anos para cá, a taxa de 9%a.a. passou a ser vista com “abusiva” em virtude da redução da inflação, dos demais indicadores econômicos e do financiamento ser interpretado “como de cunho social”.

Não é compreensível que até agora “os rábulas de plantão”, defensores dos “direitos dos pobres e oprimidos”, não conseguiram ganhar na justiça a revisão/mudança da taxa. Será que é porque “participam/apoiam o Governo?”

Embora os princípios legais do contrato estejam sendo respeitados (os de prazos, legislação, da taxa, forma de cobrança, etc.), claramente a taxa se tornou “extorsiva ao estudante formado”, a quem o Governo queria “ajudar com o FIES”.

Certamente, a justiça poderia revisar ação por ação e determinar a redução da taxa, já que em situações muito semelhantes, a justiça determinou a inclusão do estudante em situações não previstas em lei, por considerar que o estudante “estava sendo excluído de um benefício de maneira discriminatória pela nova legislação”.

Ou por força de uma ação individual ou coletiva de estudantes ou por força de uma ação movida por um “órgão de defesa do Consumidor/Cidadão”, a Justiça forçaria o Governo a revisar a questão.

Havendo a pressão judicial da revisão de milhares de ações individuais, forçaria o governo a legislar em benefício do estudante com taxa de 9% a.a. concedendo-lhe um “desconto ou revisão de taxa”. O Congresso Nacional, inclusive, é pago pelo povo para tratar exatamente de questões como essa.

Um dos problemas é que a taxa de juros do FIES “nem é tão importante assim…”

Existem outras taxas que são indicadores econômicos mais importantes para a economia nacional. Taxa de comissão, taxa para “não haver comissão”, taxa de desemprego (dos parentes), taxa de cargos e verbas, taxa de votos, taxa de licitação, etc. são indicadores econômicos que demandam muito tempo e atenção e não há porque se “preocupar com picuínhas” como o FIES.

Uma pena que nosso país “tenha apenas intenção de se tornar de primeiro mundo”. O problema é que “nos falta atitudes de primeiro mundo”. Levam dezenas de anos para corrigir um erro que levaria uma semana para corrigir. Estamos repletos desses exemplos da “burrocracia” brasileira. Ou seria “politicagem brasileira?”

A solução é aguardar. Talvez uns 4 ou 5 anos, após a maioria ter quitado o financiamento, o Governo “resolva conceder um desconto para quem não pagou”. É o que geralmente acontece nesse “sério” país tupiniquim.

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O FIES é vantajoso porque tem juro menor do que o reajuste do salário mínimo nacional

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Como você já deve ter lido, os juros dos contratos do FIES contratados

à partir de 1° de julho de 2006, são de:

  • 6,5% a.a. para os cursos em geral e,
  • de 3,5% a.a. para cursos de Licenciaturas e cursos Técnicos.

    Essa diferença de taxas ocorre porque o Governo quer incentivar a formação de professores e técnicos que estão em falta no mercado.

    O universitário não vai ter dificuldade de pagar o FIES mesmo que seu salário não tenha nenhum tipo de reajuste durante anos, porque continuando a política de evolução do salário mínimo nacional, ele sempre vai subir mais do que o JURO FIXO do FIES.

    Assim, em diversos comparativos de evolução de contratos, constatou-se que o universitário tem uma desvalorização aproximada de 8 a 10% ao ano na prestação fixa mensal do FIES em relação ao salário mínimo nacional. Para entender melhor, observe a tabela:

    Prestação da Fase II, fixada em dezembro de 2005 com valor fixo por 04 anos até a liquidação do contrato.

    Reajuste do Sal. Mínimo Valor da Prestação Valor Sal. Mínimo nacional Qtde em salários mínimos Redução % da prestação em sal. mínimos a cada ano pago
    jan/2006 325,00* 300,00 1,0832 —-%
    abr/2006 325,00* 350,00 0,9285 -14,286%
    abr/2007 325,00* 380,00 0,8552 - 7,89%
    abr/2008 325,00* 415,00 0,7831 - 8,43%
    abr/2009 325,00* 465,00 0,6889 - 8,38%

    *O valor de prestação da Fase II do FIES é fictício, mas qualquer que seja o valor, esta tabela demonstra que o salário mínimo cresce e a prestação permanecerá sempre fixa na Fase II.
    ** Salário mínimo definido pelo Governo em 02/2009.

    Dessa forma, comprovamos que anualmente o salário mínimo nacional sobe e mesmo que o universitário formado não tenha nenhum aumento extra em seu salário, além do mínimo definido pelo Governo, a prestação do contrato do FIES desvalorizará ao longo dos anos.

    Esse exemplo é relativo a 04 anos de pagamento, mas o normal de um universitário que se forme usando 3,5 anos com FIES, será de pagar por 7 anos na fase II do FIES, o que desvalorizará mais ainda a prestação em relação ao salário mínimo.

    Já o universitário formado em 05 anos com FIES, terá 10 anos para pagar prestações fixas do FIES, beneficiando-se ainda mais dessa desvalorização.

    Também o Financiamento Estudantil, por apresentar juro fixo, sem nenhuma correção monetária, é mais vantajoso que a poupança. Leia O Financiamento Estudantil - FIES tem o juro menor que a poupança.

    Veja porquê O FIES é um bom negócio para o Estudante.

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    Dica 210 - O FIES é um bom negócio para o Estudante

    quarta-feira, 1 de abril de 2009

    Pode contratar o FIES com certeza de que é um excelente negócio para você.

    Temos visto pela Internet e na imprensa inúmeras reclamações quanto aos “abusos do FIES”; aos “juros extorsivos do FIES; ao “uso da tabela Price”; reclamações quanto a “exigência de fiança” e sobre as “cláusulas abusivas” do FIES

    Vamos procurar neste e em artigos complementares, esclarecer algumas dúvidas sobre o FIES, sem com isso estarmos defendendo-o como “uma maravilha”, mas temos que ser realistas e não agir como “caça-clientes”.

    Entre os principais ataques ao FIES, temos:

  • 1 - Dívida impagável e resíduo após a última prestação;
    Essa afirmação tem três explicações possíveis:

  • 2 - Dívida do FIES dá para pagar 2 ou 3 faculdades;
    Essa afirmação é também gerada por desinformação e confusão, da mesma forma que no item anterior, relativa ao antigo PCE/CREDUC e um erro de cálculo por desconhecimento da Fase I do FIES. Veja porquê A dívida do FIES nunca é muito superior ao valor financiado.
  • 3 - Cláusulas abusivas do contrato;
    Embora diversas ações tenham tentado derrubar cláusulas do contrato do FIES, a quase totalidade delas tem sido negadas, visto tratar-se de um contrato amparado na legislação brasileira, cabendo aqui e ali, algumas adequações jurídicas mínimas.
    Também, quando a Caixa Federal perde uma ação por algum erro formal do contrato, ela providencia que todos os estudantes ativos no FIES, assinem no semestre seguinte, um aditamento com a “retificação da cláusula do contrato”, corrigindo o erro anterior e prevenindo futuras ações judiciais sobre aquele erro. Isso significa, que o contrato original pode estar errado, mas em um aditamento posterior, a Caixa Federal e o MEC o corrigiram e portanto, os estudantes que entrarem na justiça sobre aquele erro, perderão a ação porque o erro já havia sido corrigido e não prejudicou o estudante.
    Via de regra, os estudantes que conseguem algum benefício via judicial, o conseguem por algum descumprimento de formalidades legais do processo (a Caixa perde a ação por cometer algum erro na defesa ou nos prazos) e não por reconhecimento da ilegalidade do contrato.
    Também, as decisões de primeira instância sofrem interpretações distintas sobre tópicos idênticos, podendo-se dizer “cada cabeça, uma sentença”. Então, dois casos idênticos podem ter resultados totalmente opostos se forem julgados por juízes diferentes.
    Dessa forma, no recurso da instância superior, tanto o estudante quanto a Caixa Federal podem ganhar ou perder. Não há nenhuma certeza quanto ao resultado.
  • 4 - Juros extorsivos!?!?! mensais
    Este é um absurdo da mídia brasileira. Divulgam que o FIES tem juros de 9% ao mês, quando na verdade a taxa é de 9% ao ano.
    Essas notícias renderiam um prêmio de “imbecil do ano” ao repórter. Como alguém que se diz repórter, pode divulgar uma notícia distorcida dessa maneira?!
    Existe uma grande diferença entre dar a notícia correta (9% ao ano) ou distorcer vergonhosamente que é 9% ao mês (182% ao ano - cento e oitenta e dois por cento ao ano) = (9% ao mês capitalizado em 12 meses)
    E o que se diria dos âncoras das emissoras de TV que por terem mais formação e informação, deveriam ter percebido que se eles não falam mal do juro do cheque especial “que realmente é um roubo e é 9% ao mês”, como não desconfiam que essa informação sobre o FIES esta errada?
    Alguém (e muitos) devem ter faltado na aula sobre “checar suas fontes”.
    Se você quer saber os juros abusivos do FIES, aqui estão eles:

    • Para os contratos antigos com 9,0% a.a., o juro mensal é de apenas 0,72074% ao mês;
    • Para os contratos novos com 6,5% a.a., o juro mensal é de apenas 0,52617% ao mês;
    • Para os contratos novos com 3,5% a.a., o juro mensal é de apenas 0,28709% ao mês.
    • Só para lembrar, o juro do Cheque Especial é 9% ao mês, Cartão de Crédito é 12% ao mês; Empréstimo bancário varia de 3% a 5% ao mês. Crediário de lojas usam de 2% até 5% ao mês. Quem é mesmo que tem juro abusivo?

  • 5 - Uso da tabela Price na atualização e cobrança do saldo devedor.
    Várias ações na Justiça Federal, contestam o uso da Tabela Price na cobrança do FIES. Bem, não temos a pretensão de defender o sistema Price, mas é o sistema utilizado pelo mundo inteiro como sendo o “mais justo para o devedor” e pasmem: “no Brasil, é utilizado em todos os bancos, todas as financeiras, todos os empresários/lojistas, consórcios, venda de carros e imóveis, etc.”
    Todos usam o modelo Price e pagam sem reclamar, porque o papagaio do banco, o financiamento do carro novo, os eletrodomésticos, esses são necessários. Agora, quando chega a hora de pagar o FIES, o sistema Price não é justo? Como funciona o Sistema Price do FIES e dos Bancos.
    Então, porque só no FIES o sistema Price é injusto, abusivo, juro sobre juro e outras contestações ao Sistema Price?
    Porque os Tribunais de Justiça do país não atestam que o sistema Price é lesivo aos estudantes do FIES? Porque nosso sistema financeiro esta baseado no uso da Tabela Price. Ela é o carro chefe dos sistemas de cálculo de empréstimos de longo prazo, com parcelas fixas.
    Quem se habilitar a apresentar um “novo sistema de cálculo de empréstimos” mais justo, fique tranqüilo, que o Prêmio Nobel da Matemática esta garantido. E a fortuna também, já que todo o planeta irá adotar o novo sistema.
  • Obrigatoriedade de ter um fiador.
    Embora o FIES tenha sido criado como um financiamento estudantil de cunho social, essa função deixou de ser sua premissa com a instituição do PROUNI, que assumiu essa função.
    Além disso, sem garantias de retorno do empréstimo, nenhum programa de empréstimos sociais obtem o retorno dos valores.
    Entenda Porquê é necessária a garantia de Fiança no FIES.
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